Manter o equilíbrio das contas municipais é a meta de muitos gestores públicos. O superávit, por sua vez, pode ser uma variável que impacte positivamente esse equilíbrio. Neste artigo, iremos discutir um pouco sobre a relação entre o superávit, o equilíbrio das contas e a entrega de políticas públicas na gestão municipal
As finanças públicas são cercadas de diversos conceitos, temáticas e legislações que determinam seu funcionamento e implementação. Em especial, as finanças públicas no nível municipal também possuem as suas especificidades e dão cara ao que chamamos de orçamento público municipal. Todas essas questões cruzam um objetivo principal do orçamento público: a entrega de políticas públicas para a população. Entretanto, algo que acompanha a execução desse orçamento é o equilíbrio das contas públicas. Mediar as relações entre a arrecadação, as despesas, os juros e as dívidas certamente não é uma tarefa fácil. Mas, é tarefa imprescindível na execução do orçamento. Por isso, você, gestor, precisa estar atento.
O que é o superávit?
Parte importante e que determina como se dará o equilíbrio dessas contas passa pela arrecadação. Quanto o município arrecada de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ou até mesmo quanto recebe de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Todas essas fontes determinam quanto de orçamento o município terá para gastar. Por outro lado, gastos como o pagamento dos servidores municipais, a construção de uma nova escola, os medicamentos da unidade de saúde ou então os gastos com o asfaltamento de determinada rua configuram as despesas municipais. Isto é, com o que o município irá gastar o orçamento da cidade. Dessa forma, a receita e a despesa são o coração do orçamento municipal e da entrega de políticas públicas nas cidades.
Nesse sentido, tratando sobre a relação entre receitas e despesas, uma pergunta pode atiçar a nossa curiosidade: e se o município arrecadar mais do que ele tem de despesa? O que acontece? Isso se configura no que chamamos de superávit. Gestor, você sabe o que é o superávit? Neste artigo, iremos te explicar de maneira prática o que é esse conceito e te ajudar a manter as contas do seu município equilibradas através do acompanhamento do superávit municipal para a melhor execução do orçamento e por consequência da população.
O superávit vem do termo latim, superavit que quer dizer, literalmente, “sobrou”. De maneira didática, no que diz respeito às finanças públicas, o superávit é o dinheiro que sobrou, quando comparado as receitas e as despesas de um município. Esse superávit pode dizer respeito tanto ao valor da diferença entre despesa e receita – isto é, no orçamento público, você terá mais arrecadação do que gastos/despesas – bem como também pode dar nome ao aumento de arrecadação em relação ao planejado na Lei Orçamentária. Ou seja, na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) você deve estimar, a partir de indicadores de arrecadação do seu município, quanto você pretende arrecadar – mês a mês e ao fim daquele ano – de orçamento. No entanto, por vezes, seja pela melhora econômica do seu município, seja pelo aumento de recebimento de verbas dos outros entes federados (Estado e federação), essa estimativa feita é ultrapassada por um orçamento maior que o previsto. Isto também configura um superávit.
Desde o aumento na arrecadação por motivos diversos, até a diminuição da despesa em decorrência da economia de algum valor, o superávit é uma realidade dos orçamentos públicos municipais. Ele, inclusive, pode ser um indicador de boa saúde das finanças municipais, uma vez que esta não possui menos orçamento necessário para o pagamento de suas despesas. Mas você deve ficar atento. Embora esse valor seja uma sobra, ele possui regras específicas para ser gasto e reorganizado no seu orçamento e deve ser acompanhado por sua gestão.
Tendo isso em vista, como deve ser administrado esses valores de forma responsável e que permita você, gestor, caminhar com responsabilidade e equilíbrio nas finanças públicas? Essa preocupação é fundamental para uma boa gestão dos orçamentos públicos municipais. Neste trecho, irei explicar de maneira geral como esses valores podem ser acompanhados e executados.
Como gerir o superávit?
Como vimos, todo superávit configura a sobra de valores dentro do orçamento municipal. Seja a sobra em relação à despesa ou ao planejado, o superávit é orçamento público sem – ao menos momentaneamente – utilização. No entanto, como sabemos, a realidade do município demanda da utilização desse orçamento, tendo em vista que o que não falta na realidade dos municípios brasileiros são problemas para serem resolvidos e a necessidade de orçamento para a sua resolução. Sendo assim, como esse recurso deve ser utilizado? Como você deve utilizar, quando elas ocorrerem, essas “sobras”? A resposta é que depende. Isso mesmo. Afinal, estamos falando sobre orçamento público e não sobre uma receita de bolo, não é mesmo?
O orçamento público não é um assunto nem um pouco simplificado. Existem questões técnicas que precisam ser analisadas caso a caso, município por município, orçamento por orçamento, para que seja executado. Por isso, não faz sentido termos aqui uma receita de bolo, pois ela pode não ter efetividade sobre a sua realidade. No entanto, enquanto gestor, com as ferramentas e caminhos necessários, você pode se munir do conhecimento necessário para acompanhar de perto essa execução e, com a ajuda de técnicos na área, poderá executar seu orçamento com equilíbrio e responsabilidade, inclusive o superávit.
Sendo assim, o caminho inicial para a resposta dessa pergunta é se guiar pelas legislações constitucionais e infraconstitucionais que orientam as finanças municipais. Isto é, dentro da administração pública você enquanto gestor não faz aquilo que quer. Sim, isso mesmo. O princípio da legalidade prevê que você enquanto agente público faça aquilo que determina a Lei. Por isso, é fundamental saber de onde partiu, sobre o que você pode fazer, para trabalhar com o orçamento municipal e com o seu superávit.
Em um primeiro aspecto, a Constituição Federal deve ser parâmetro para toda e qualquer decisão dentro do setor público, especialmente no que diz respeito às finanças públicas. Sejam as normas gerais sobre o orçamento ou as demais obrigações que a Constituição prevê, esta deve ser a sua cartilha de trabalho no que diz respeito às finanças municipais. Em um segundo lugar, é importante se referenciar pela LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000). Essa disciplina orienta as regras e parâmetros que devem ser seguidos no planejamento, estruturação e execução do orçamento público municipal. Por fim, mas não menos importante, a Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964, que institui as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios também deve ser seu guia enquanto gestor.
Para acompanhar esses valores, é importante, primeiro, que você entenda de onde vem esse dinheiro. Entender como está a arrecadação do município – seja em termos dos tributos coletados pela própria administração municipal, seja pelos recursos recebidos de outras fontes – é fundamental.
Como acompanhar a arrecadação do meu município?
O orçamento do município tem uma origem. Como já mencionado aqui, todo dinheiro público é fruto da arrecadação de tributos. No caso do dinheiro dos cofres públicos municipais, este é composto pela junção da coleta de tributos municipais bem como pelo recebimento de orçamento por parte da União e do Estado. A variação dessa arrecadação – seja para mais ou para menos – pode possuir diversos indicadores, que por vezes não são possíveis de serem controlados pela gestão municipal. Isto é, a saída de uma empresa da cidade, a diminuição de contribuição por parte do Estado ou da União entre outros fatores exemplificam variáveis que você enquanto gestor não pode controlar.
No entanto, há uma série de aspectos que podem colaborar – e que passam pela sua decisão enquanto tomador de decisão – para o aumento de receita e chegar, consequentemente, no já mencionado superávit. Dentre os aspectos que, em seu trabalho enquanto gestor, você pode executar para criar um cenário favorável a um superávit e deixar suas contas no azul, listamos alguns:
- Crie um ambiente de negócios confortável para as empresas: parte da arrecadação do município passa pela coleta de tributos oriundos das empresas. Por isso, tê-las em seu município pode ser um fator gerador de superávit. Desburocratização, modernização, incentivos fiscais e atrativos comerciais podem ser fatores cruciais para uma empresa decidir ir para a sua cidade. Fomente um ecossistema empreendedor na sua cidade, isso será fundamental para o sucesso da economia local e consequentemente para as finanças do seu município;
- Organize a casa para a máquina funcionar: você enquanto gestor faz parte das engrenagens que fazem a grande máquina do setor público municipal girar. Por isso, é fundamental que você faça uma gestão adequada para que a engrenagem que você toma conta funcione adequadamente. De maneira prática, organize o seu orçamento, priorize as demandas e evite endividamentos. Estruture adequadamente a cobrança de tributos, em especial a área de IPTU, para tentar coibir inadimplentes. Isso pode ter um impacto significativo no seu orçamento; e
- Faça o que a Lei pede: como demonstrado anteriormente, você enquanto gestor não faz aquilo que quer. Na administração pública, é fundamental que você tenha como guia legislações que te amparem em suas ações. No que diz respeito às finanças públicas, mais ainda. É fundamental que você se oriente, tanto com o auxílio de especialistas, como das legislações vigentes. O equilíbrio das contas do seu município, o acompanhamento da arrecadação e todo o planejamento orçamentário dependerá disso.
De maneira conclusiva, não há receita de bolo. A relação entre superávit, boa gestão e contas no azul é de interconexão. Por isso, é fundamental que, para a boa gestão das finanças municipais, controle do superávit e consequentemente equilíbrio das contas públicas, além de ser fundamental uma boa gestão – que seja guiada, fundamentalmente, pelo objetivo principal de entregar políticas públicas relativas à população – é de suma importância, responsabilidade, seriedade e trabalho técnico na execução do orçamento. Isso te levará ao caminho do equilíbrio das finanças públicas. Seu trabalho, gestor, tem papel fundamental nisso. Bom trabalho 🙂
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