O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um dos maiores, senão o maior, mecanismo para promover o direito a educação aos jovens brasileiros. Esse conjunto de 27 fundos, surgiu em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53 e ele foi alterado pela Emenda Constitucional 108/2020, tornando-se permanente.
De forma sucinta, cada fundo distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes matriculados no ensino básico e um valor mínimo por aluno. Caso um ente da federação não atinja esse valor mínimo, então ele pode se qualificar para receber os recursos do Fundeb.
Dessa forma, os governos contam com uma poderosa ferramenta capaz de auxiliar na luta por uma educação mais inclusiva para os jovens brasileiros. Contudo, é comum que hajam notícias que abordam o uso inadequado desses recursos.
Nesse artigo falaremos um pouco sobre o mau uso dos recursos do Fundeb, suas consequências e como a ToGov contribui para uma gestão mais eficiente desses fundos.
Irregularidades no Fundeb
Como já havíamos discutido em outros artigos deste blog, a gestão do Fundeb é complexa, e por isso, é necessário que haja muita rigorosidade em sua gestão. Contudo, existem vários casos de irregularidades na aplicação desses fundos. Para exemplificar, no ano de 2021 o TCU (Tribunal de Contas da União) constatou a existência de créditos anormais em contas bancárias de 3113 municípios.
Além disso, segundo uma reportagem publicada pelo G1 no dia 04/12/2022, o TCU apontou a existência de quase 30 mil irregularidades na distribuição e uso do Fundeb.
Das irregularidades encontradas, destacam-se:
- 18.869 escolas públicas no Brasil possuíam professores de português e matemática lecionando em turmas finais do ensino fundamental sem possuírem formação na área. Isso entra em contradição com a Lei de Diretrizes de Base da Educação.
- 3.768 entes federados apresentaram titularidade indevida da Conta Única Específica vinculada ao Fundeb. Segundo a legislação que rege o conjunto de fundos, todos os recursos devem ser aplicados apenas com educação, e jamais em outras funções de governo.
- 3.218 entes da federação não possuem contas únicas para captação de recursos do Fundeb. Os créditos que abasteceram essas contas tiveram origens diferentes, o que impossibilitou saber como os repasses foram aplicados.
- 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com dinheiro do Fundeb. Além de esse tipo de pagamento ser proibido, a lei também determina que os repasses não devem financiar aposentadorias e pensões.
Gestão mais eficiente do Fundeb
Uma das formas de metrificar resultados é com o uso de indicadores como já discutimos em outro artigo. Mas afinal, o que é importante considerar para avaliar se o uso dos recursos está sendo feito de forma adequada?
As métricas que devem ser avaliadas são divididas em algumas categorias, dentre elas destacamos:
- Indicadores legais que visam avaliar se a gestão está fazendo os investimentos mínimos conforme a lei determina.
- Indicadores de dispêndio financeiro que avaliam como estes recursos estão sendo aplicados.
- Indicadores de dispêndio com pessoal que abrangem os gastos com folhas de pagamento.
- Indicadores de investimento por aluno que refletem o quanto dos repasses é investimento para cada estudante.
- Indicadores de composição de receita que auxiliam no monitoramento das fontes de recursos.
- Resultado financeiro do exercício que visa avaliar se houve superávit ou déficit.
ToGov na gestão e avaliação de indicadores do Fundeb
Como sabemos, a ToGov surgiu com a missão de empoderar governos por meio de tecnologia. Isso significa dar ferramentas para que gestores consigam inovar o conceito de gestão pública e entregar um mandato de resultado para seus munícipes. Por isso, desenvolvemos nosso sistema de painéis que entregam todas as informações necessárias para que sua gestão seja eficiente.
Nosso sistema permite que você consiga avaliar todas as fontes de recursos do seu município e segmentá-las por fonte. Dessa forma, você consegue saber o quanto sua prefeitura recebe de repasses do Fundeb. Em posse dessa informação, você consegue determinar o quanto será distribuído para cada uma das escolas e creches de seu município conforme a necessidade de cada uma.
Além disso, com o módulo de Recursos Humanos, você consegue saber o quanto sua gestão tem investimento no pagamento dos profissionais de educação e assim saber se os gastos feitos têm alcançado os pisos determinados pela legislação.
Com o módulo de despesas você consegue avaliar o quanto você tem dedicado com o financiamento da educação básica e qual a distribuição desses recursos de acordo com subfunções, programas e ações. Em posse dessas informações, você pode avaliar o quanto está sendo investido em cada aluno.
Por fim, você consegue também monitorar os indicadores de educação como taxas de aprovação/reprovação, índice de alfabetização e outros para avaliar a eficácia da aplicação desses recursos e com base nisso, criar estratégias para melhorar seus índices cada vez mais.
Então, gestor, você tem dificuldades em monitorar algum indicador de sua prefeitura? Se sim, entre em contato conosco imediatamente.
Aguardo seu contato e desejo ótima gestão!
