Inserir os ODS no PPA é uma forma inovadora de investir os recursos da sua cidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas
Você já ouviu falar nas siglas ODS e PPA? Talvez você esteja curiosa(o) para saber como inserir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Plurianual (PPA), já que é título desse texto. A segunda sigla é mais comum no campo das políticas públicas, mas a primeira vem ganhando cada vez mais espaço em todo o mundo. Aqui, apresento como esses dois temas se relacionam e ofereço dicas para os gestores públicos serem capazes de identificar as prioridades para seus municípios.
Além disso, vamos aprender com o caso da cidade de Recife, que utilizou os ODS na elaboração do seu PPA 2022-2025, e entender como alinhar as metas do PPA com as metas dos ODS. Mas, antes de tudo, vale uma breve explicação sobre a definição e origem desses dois temas extremamente relevantes.
O que são ODS?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como parte de uma agenda global para o desenvolvimento sustentável até 2030, que abrange áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e mudanças climáticas. Esses objetivos consistem em 17 metas e 169 objetivos, conforme ilustrado na imagem abaixo.
As Nações Unidas criaram os ODS por meio de uma consulta global, com o intuito de estabelecer uma agenda universal para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma integrada e equilibrada. Os cinco eixos em que os ODS se baseiam são chamados de 5 Ps: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta. Além de conter ações que visam garantir direitos humanos, promover desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades, manter a paz e minimizar os impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.
Os objetivos são um marco importante para a promoção do desenvolvimento sustentável e têm como objetivo mobilizar governos, setor privado, sociedade civil e indivíduos em todo o mundo para trabalharem juntos na busca por um futuro mais justo e sustentável.
Os gestores municipais têm um papel crucial no sucesso dessa agenda. Para disseminar e alcançar os ODS, eles devem incluir esses objetivos em suas políticas e projetos, promovendo a integração e sustentabilidade das iniciativas, atuando a partir de acordos e articulação com outros agentes territoriais. Juntamente com sociedade civil, o setor privado também é um ator-chave e deve estar envolvido nesse processo.
O que é PPA?
O governo brasileiro utiliza o Plano Plurianual (PPA) como um instrumento de planejamento de médio prazo para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual ou municipal por um período de quatro anos. O PPA tem como objetivo definir as políticas públicas prioritárias a serem executadas durante o período do plano, considerando as demandas e necessidades da sociedade.
Na elaboração do PPA é necessário contemplar as ações e programas que serão implementados pelos órgãos e entidades da administração pública, além da previsão dos recursos financeiros necessários para a execução dessas ações. É importante destacar que a elaboração do PPA envolve um processo participativo, no qual a sociedade civil é consultada para identificar as demandas, prioridades e necessidades de cada região ou município.
O PPA é uma ferramenta essencial para garantir a continuidade e eficiência da gestão pública, permitindo uma melhor alocação dos recursos públicos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Por isso, todos os gestores públicos precisam se comprometer com a sua elaboração e implementação, visando sempre o bem-estar e o progresso da população.
Como inserir ODS no PPA
Com base nesses dois conceitos, vamos estabelecer uma conexão entre esses dois instrumentos de planejamento. Entenda o PPA como uma ferramenta de gestão que, em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é o principal direcionador para construir uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva. Os objetivos da ONU apresentam uma visão geral dos principais desafios globais em termos de desenvolvimento sustentável. Portanto, juntos, eles fornecem mais robustez e direção para onde o olhar da gestão pública municipal deve estar até 2030.
Mas e agora? Como pegar todo esse conteúdo com abrangência global e aplicar no seu município? E se ele tiver menos de 200 mil habitantes? Antecipadamente, afirmo que é uma questão muito complexa, mas ela é 100% aplicável em qualquer região independente do seu tamanho e dos seus recursos. Contudo, vejo que esse processo adota uma abordagem bottom-up baseada em design thinking para pensar políticas públicas em consonância com o resto do mundo. E isso é muito rico!
A minha intenção é fornecer um caminho que facilite na hora de inserir os ODS no PPA. Nesse sentido, listei alguns pontos que julgo fundamentais para a gestão pública ficar atenta na hora alcançar esses objetivos.
PASSO 1: Identifique os ODS
Em primeiro lugar, você deve identificar os ODS mais relevantes para o seu município, lembrando que existem 17 definidos pela ONU. As características socioeconômicas, culturais e ambientais da região vão auxiliar nesse processo de tomada de decisão.
Para garantir a consideração das necessidades e preocupações de todos os setores da sociedade, é necessário envolver consultas à sociedade civil, especialistas e representantes de grupos sociais nesse processo. Se a escuta coletiva indicar que os indicadores de educação estão abaixo da média do estado e a educação for um dos temas mais citados, a escolha do ODS 4 pode ser considerada como uma das prioridades para o período.
PASSO 2: Estabeleça metas e indicadores
Em seguida, estabeleça metas para cada ODS no PPA. Com base na análise da situação atual, defina metas SMART e indicadores para cada um dos ODS designados, utilizando as metas dos objetivos como base. Inclua os ODS e as metas estabelecidas de tal forma que eles estejam claros e objetivos no PPA do município. É importante que as metas estejam associadas aos programas e ações do PPA, indicando claramente quais iniciativas serão implementadas para alcançá-las. Por exemplo, metas como “atingir as metas do IDEB” e “garantir a proficiência adequada em leitura e escrita para 100% dos estudantes de até 8 anos” são boas metas e têm relação com a ODS 4.
Após definir as metas, os gestores públicos devem determinar os indicadores para medir o progresso em relação a elas. Com o objetivo de assegurar a coerência das políticas e programas governamentais com os ODS, esses indicadores selecionados precisam atender a quatro critérios. Em primeiro lugar, devem estar relacionados com o gasto público previsto. Depois, devem ser sensíveis a alternativas no prazo de quatro anos. Em terceiro lugar, devem possuir fórmulas de cálculo compreensíveis e replicáveis. Por último, devem ser monitorados nos próximos quatro anos.
PASSO 3: Monitore e avalie os resultados
Por fim, monitore e avalie os resultados. Os gestores públicos precisam estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados em relação aos ODS definidos no PPA. Isso envolve coleta regular de dados e análise das informações obtidas, de forma que permita ajustes e correções ao longo do período do PPA. Afinal, não é possível construir boas políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população sem acompanhar os frutos da sua implantação. Repita comigo: não se pode fazer políticas públicas baseadas em evidências sem acompanhar os resultados da sua implementação.
Exemplos de cidades que inseriram ODS no PPA
De antemão, Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Recife (PE), Gravatá (PE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades brasileiras que inseriram ODS no seu PPA.
No caso de Recife, a Prefeitura desenvolveu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, alinhando-o com os ODS por meio de uma abordagem transversal. Em outras palavras, as secretarias municipais integraram os princípios e objetivos da Agenda 2030. Algumas cidades, porém, optam por criar leis sobre a temática, comissão municipal ODS ou até mesmo elaborar plano de ação para a agenda municipal 2030.
O PPA de Recife apresenta quatro dimensões e doze eixos estratégicos, derivados dos objetivos da ONU. À primeira vista, as dimensões incluem: viver bem, viver as oportunidades, viver a cidade e gestão integrada e digital. Do mesmo modo, os eixos estratégicos são: Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Prevenção à Violência, Participação Cidadã, Cultura e Bem-Estar, Desenvolvimento Urbano, Educação, Saúde, Transformação Digital, Gestão e Governança e Capital Humano. Para mais informações, veja aqui.
As metas e indicadores específicos que foram incorporadas aos programas e ações do PPA são oriundos de cada um desses eixos. Na hora do monitoramento, os gestores públicos definiram indicadores para cada uma das metas estabelecidas, que são acompanhados regularmente pela Prefeitura. Dessa forma, a cidade do Recife demonstra o compromisso com a Agenda 2030 da ONU e com o desenvolvimento sustentável, inserindo os ODS de forma clara e objetiva no seu PPA e trabalhando para alcançar as metas estabelecidas.
Resumindo: como inserir ODS no PPA
Portanto, os ODS no PPA são fundamentais para garantir que as políticas e programas governamentais estejam alinhados com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável. Para isso, identificar quais ODS são relevantes para a cidade, estabelecer metas e indicadores, além de monitorar constantemente o progresso das metas estabelecidas são necessários.
Ademais, é importante levar em consideração a transversalidade dos ODS, ou seja, a interconexão entre os diferentes objetivos e metas. Por exemplo, um programa de erradicação da pobreza pode ter impactos positivos na saúde e na educação. Isso é, um programa pode contribuir não apenas para o ODS 1, mas também para outros objetivos relacionados, como o ODS 3 e o ODS 4, como é o caso de vários destacados no PPA da cidade do Recife.
Logo, ao aprender como inserir os ODS no PPA, os gestores públicos podem contribuir significativamente para a construção de um futuro mais justo, equitativo e sustentável.
Quer saber mais sobre o assunto?
A implementação dos ODS pode ser um desafio para muitos municípios, que são marcados pela baixa receita per capita e pela alta vulnerabilidade socioeconômica. Para entender esse cenário, a Rede Estratégia ODS, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizou uma pesquisa com o grupo de 112 municípios com mais de 80 mil habitantes. Em suma, seus principais objetivos são identificar a capacidade instalada nos municípios para governança dos ODS, além de avaliar as condições para sua incorporação na gestão municipal. Acesse o Relatório “Desafios do g100 para adoção da Agenda 2030” aqui.
Quer se aprofundar nos temas relacionados ao texto? Confira esses artigos que publicamos no blog da ToGov:
Pingback: Elaboração de Plano de Governo Municipal
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