O que são e para que servem as políticas públicas?

No dia a dia da gestão pública, muito se ouve sobre o termo políticas públicas. Desde agentes políticos e servidores públicos. Nos jornais e até na própria sociedade civil, esse termo tem sido difundido de forma ampla. No entanto, muitas vezes, o uso desse conceito tem sido utilizado de forma não tão adequada. Você, gestor, sabe o que são as políticas públicas, para que servem e como ela impacta no seu dia a dia? Neste artigo, vamos discorrer um pouco sobre o que são as políticas públicas, como elas atravessam seu dia a dia e são importantes para a atuação dos governos. 

Políticas públicas: o conceito

Os estudos acadêmicos sobre política pública cruzam a área da administração pública, da ciência política e da área de políticas públicas propriamente dita. Quando falamos em políticas públicas, dentro destes três campos, não há um consenso sobre o seu significado tendo em vista que cada uma destas áreas pode ponderar mais certos pontos do seu significado do que outros. 

Por exemplo, dentro da ciência política, a ideia possui uma propensão maior ao conceito como teoria. Já, por sua vez, quando discutido por parte da administração pública, esse conceito pode ter uma visão mais prática. Neste artigo, utilizaremos como conceito uma definição prática do termo, para ajudar você, gestor, a ter uma compreensão mais didática da sua relevância e impacto no dia a dia da sua atuação. 

Desta forma, políticas públicas são as ações do Estado que vão produzir efeitos específicos para a resolução de problemas da sociedade. Assim, as ações governamentais realizadas no nível municipal, estadual e federal para mitigar problemas públicos da sociedade são consideradas políticas públicas. 

Exemplos de política pública 

No Brasil possuímos uma série de políticas públicas que impactam diariamente nossas vidas. Por exemplo, a própria atuação do Sistema Único de Saúde, o SUS, que possui uma série de programas e políticas públicas, até o próprio sistema educacional brasileiro, com as políticas municipais e estaduais de educação, nosso país convive diretamente com elas. 

Uma das mais emblemáticas políticas públicas reconhecidas nacionalmente e internacionalmente é o Bolsa Família. Ela é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo todo, que possui várias diretrizes, objetivos e nuances. Essa política pública demonstra claramente o papel do Estado no que diz respeito à implementação de ações para resolver problemas públicos – neste caso a pobreza. 

Qual é a sua importância

Para além de entender a definição do conceito de política pública, é importante entender a sua relevância para os governos e para a sociedade como um todo. Como vimos, quando falamos em políticas públicas, estamos falando da ação do Estado para solucionar problemas da sociedade. Assim, elocupam um papel central no que diz respeito à construção de uma sociedade melhor para todas as pessoas. 

Como é evidenciado todos os dias na nossa sociedade e, em especial dentro da administração pública, nossa sociedade enfrenta uma série de problemas. Por exemplo temos as desigualdades, a violência, o preconceito e tantas outras problemáticas atravessam o nosso dia a dia. Por sua vez, o governo possui responsabilidade sobre esses problemas. Os governos, na figura do Estado, existem para resolver os problemas da sociedade e construir uma realidade mais igualitária, justa e para todas as pessoas. 

Nesse sentido, dada a sua responsabilidade, os governos buscam construir essa sociedade melhor através das políticas públicas. Elas são o elo de ligação entre a responsabilidade do Estado e a resolução dos problemas sociais. Elas que materializam a função do Estado enquanto agente de resolução dos problemas sociais. 

Desta forma, as políticas públicas ocupam um lugar central nas nossas vidas, tendo um impacto direto individualmente como na coletividade. Assim, você, gestor, tem o papel fundamental de ser o elaborador e administrador de muitas das políticas municipais da sua cidade, tendo a responsabilidade de impactar vidas diariamente. 

Sua gestão pode resolver os principais problemas da sua realidade e mudar vidas. Aprimore-a cada dia mais e faça a diferença para a sociedade. Boa gestão! 😉