As pendências financeiras entre municípios e o poder público federal têm sido um problema recorrente no Brasil. Essas dívidas podem ser originadas por inadimplência de repasses de recursos federais, débitos com fornecedores ou mesmo dívidas com a própria União.
Desafios envolvidos na quitação de pendências com a federação
Em muitos casos, os municípios enfrentam dificuldades em cumprir suas obrigações financeiras devido a problemas estruturais, como falta de investimentos em infraestrutura, baixos índices de arrecadação de impostos e a dependência de repasses federais para o custeio de serviços públicos essenciais.
A falta de repasses de recursos federais é um dos principais problemas enfrentados pelos municípios. De acordo com a Constituição Federal, a União é responsável por repassar recursos aos municípios para o custeio de serviços como saúde, educação e assistência social. Porém, muitas vezes esses repasses não ocorrem de maneira regular e os municípios ficam sem os recursos necessários para manter esses serviços funcionando adequadamente.
Além disso, os municípios também podem acumular dívidas com fornecedores de bens e serviços. Essas dívidas são o resultado de atrasos nos pagamentos ou mesmo de disputas judiciais. Quando os municípios não conseguem honrar seus compromissos com os fornecedores, isso acarreta em problemas de fornecimento de bens e serviços essenciais, como medicamentos e equipamentos de saúde, por exemplo.
Outra fonte comum de pendências entre municípios e o poder público federal são as dívidas com a própria União. Isso pode incluir débitos referentes a empréstimos, juros e multas. Muitas vezes, essas dívidas têm origem de problemas financeiros estruturais que dificultam a capacidade dos municípios de honrar seus compromissos.
Consequências dessas pendências
Essas pendências financeiras podem ter sérias consequências para os municípios e para a população. Quando os municípios enfrentam dificuldades em cumprir suas obrigações financeiras, eles podem ter que reduzir ou mesmo suspender o fornecimento de serviços públicos essenciais. Isso pode afetar negativamente a qualidade de vida da população. Além disso, dívidas acumuladas levam à dificuldade de obtenção de empréstimos e financiamentos no futuro, o que prejudica ainda mais a situação financeira dos municípios.
Um dos casos mais comuns ocorreu no ano de 2022 em que, segundo a CNM, até o dia 04 de agosto de 2022, mais de 500 municípios poderiam perder recursos para a educação em 2023. A causa dessa possível perda foi a ausência de prestação de contas ou presença de inconsistências nas contas desses municípios. Ou seja, a ausência de uma ferramenta de monitoramento dessas pendências e maior organização na contabilidade municipal colocou em risco a educação de milhares de jovens.
Após a notificação dada pela entidade, muitos municípios passaram a correr atrás de ficar em dia com essas questões. Contudo, mesmo após o prazo oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, 62 municípios perderam direito a complementação de recursos do VAAT para o ano de 2023. Isso evidencia uma grande dificuldade que algumas gestões possuem, principalmente na execução das obrigações que estas possuem com o poder público na esfera federal.
Além disso, o acúmulo de pendências com a federação pode acarretar em sanções administrativas e ações judiciais. Por fim, mas não menos importante, essas ações ferem a credibilidade da gestão atual, o que impacta diretamente na satisfação dos munícipes e a confiança de investidores. Portanto, esse é um problema que exige muita atenção por parte do poder público local.
O papel do governo federal
Para tentar solucionar esses problemas, o poder público federal adota algumas medidas. Uma delas é a criação de programas de renegociação de dívidas, que permitem aos municípios parcelar ou mesmo perdoar parte das dívidas acumuladas. Outra medida é o aumento dos repasses de recursos federais para os municípios, visando aumentar a capacidade deles de cumprir suas obrigações financeiras e manter os serviços públicos funcionando adequadamente.
Contudo, essas medidas têm sido insuficientes para solucionar de maneira definitiva o problema das pendências financeiras entre municípios e o poder público federal. Por isso, é preciso adotar medidas mais estruturais, como a reforma tributária e a melhoria da gestão financeira dos municípios, para superar esse problema definitivamente.
Em resumo, as pendências financeiras entre municípios e o poder público federal são um problema complexo e recorrente no Brasil. Muitas vezes, a origem delas se dá por inadimplência de repasses de recursos federais, débitos com fornecedores ou mesmo dívidas com a própria União. Essas pendências acarretam em sérias consequências para os municípios e para a população, e é preciso que sejam adotadas medidas estruturais para solucioná-las de maneira definitiva.
Como monitorar as pendências com a federação
No intuito de oferecer maior facilidade e agilidade para governos locais na detecção de pendências com o governo federal, a ToGov desenvolveu seu módulo de pendências do Cauc. Melhor dizendo, o que é fazemos é coletar dados do portal e colocá-los em um painel de fácil acesso, evitando assim que informações muito importantes passem despercebidas e causem problemas futuramente.
Além de oferecermos todas as informações referentes a irregularidades com o poder público federal, a ToGov também emite notificações para prefeitos e secretários responsáveis se atentarem aos prazos limites. Ou seja, garantimos que governos locais consigam estar em dia com todas as suas pendências e evitem perdas de recursos ou alguma forma de sanção.
Ainda falando de acesso fácil a informação, o sistema ToGov oferece outros indicadores categorizados e que vão agilizar seu trabalho. Na imagem a seguir, por exemplo, oferecemos indicadores relacionados ao endividamento do município, poupança corrente e liquidez. Dessa forma, gestor, além de maior rapidez, você consegue maior organização de suas informações e mais insumo para criar planos de ação para sua gestão.
E você, gestor público, já passou por alguma situação em que não conseguiu ficar em dia com suas obrigações com o governo federal? Ainda possui dificuldades em acompanhar sua situação perante os órgãos de fiscalização? Tem receio de passar por essa situação no futuro?
Se você respondeu “Sim” para alguma dessas perguntas, não se preocupe. Basta apenas entrar em contato com nosso time de especialistas que iremos te ajudar.
Aguardo seu contato e desejo uma ótima gestão!
Leia também:
