O piso salarial dos professores foi instituído pela Lei nº11.738, de 16 de julho de 2008. Uma das mudanças previstas na chamada Lei do Piso é a obrigatoriedade de os entes da federação estabelecerem planos de carreira para seus docentes. Desde então, os professores passaram a ter maior respaldo legal na busca por melhores condições de trabalho e salários mais justos. Contudo, 11 estados ainda não conseguem pagar o piso salarial dos professores. Já na esfera municipal, o cenário é variado, contudo sindicatos têm pressionado para que sejam feitos os pagamentos conforme a lei prevê. Sendo assim, muitos municípios podem sentir dificuldades em dimensionar concursos, realizar contratação de professores e ainda respeitar a legislação.
Nesse artigo, discutiremos como a ToGov consegue ajudar gestores a solucionar esse problema.
Avaliação da contratação de professores no município
No artigo que discutimos cada uma das funcionalidades da ToGov, abordamos o módulo de Recursos Humanos e como ele permite que os gestores saibam a quantidade de colaboradores que trabalham na prefeitura. Além disso, é possível segmentar por função desempenhada, observar quais são os gastos com cada categoria e por fim, saber os gastos com horas extras.
Em posse dessas informações, o gestor já possui um panorama dessa situação e consegue avaliar se é necessário ou não realizar concursos para mais contratações.
Gastos com folha de pagamento
Outra importante funcionalidade oferecida é um painel contendo os indicadores do Tribunal de Contas do Estado, então tanto o prefeito, quanto o secretário de educação conseguem avaliar o cumprimento das metas definidas pelo TCE.
No módulo de despesas, por sua vez, é possível acompanhar todas as fontes de gastos do município, o que inclui folha de pagamento. Dessa forma, é possível acompanhar o quanto do orçamento municipal (incluindo repasses como o Fundeb), estão de fato sendo utilizados da forma como são previstas.
Para se ter uma ideia, a Emenda Constitucional 108, de 2020, prevê que 70% do Fundeb seja usado na remuneração dos professores. Enquanto o TCE determina que pelo menos 25% da arrecadação municipal deva ser investida na educação básica.
Ou seja, nesse caso é fundamental saber como aplicar cada fonte de recurso de forma devida e assim evitar atos que possam levar a uma cassação da gestão. Por isso a ToGov é sua aliada.
Se você possui dificuldades em dimensionar concursos para contratação de professores ou pagar o piso salarial, entre em contato agora mesmo com nosso time de especialistas.
Aguardo seu contato e boa gestão!
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