A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou no dia 25/08 que gestores públicos têm recebido informações de que a seus municípios apresentam dívidas e que deveriam se regularizar para evitar irregularidades no Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais (Cauc). A confederação foi informada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que confirmou que se trata de uma tentativa de golpe.
Além disso, a própria CNM ressalta que o STN não entra em contato com entes da federação para informar sobre irregularidades no Cauc. Tanto que, os gestores municipais podem consultar diretamente no sistema, no qual ainda existem alertas.
O que é o Cauc
O Cauc é um serviço que facilita a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária por gestores de entes políticos. Para isso, o sistema conta com um documento único no qual constam cadastros de adimplência ou de sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos entes da federação.
Para verificar a situação de seu município, clique aqui e siga os passos recomendados pela página. Se houverem pendências procure o responsável pelo setor contábil de seu município para fazer a regularização e evitar a perda de recursos.
O fornecimento de informações fiscais e contábeis seguindo os requisitos determinados pela STN é fundamental para o recebimento de complementações como o VAAT. Só para ressaltar, até o início de agosto, mais de 1000 municípios em todo o Brasil corriam risco de perder a complementação para a educação. Por fim, destacamos a importância de estar em dia com os prazos para o envio de demonstrativos contábeis e outras informações importantes às devidas secretarias.
