A implementação de uma gestão municipal eficiente, capaz de oferecer mais e/ou melhores serviços à população municipal, é um grande desafio. Mas algumas práticas e ferramentas relacionadas à contabilidade pública e à gestão de projetos podem ajudar o gestor público a enfrentá-lo.
Desafios a uma gestão municipal eficiente
A Constituição Federal de 1988 inovou ao conceder aos municípios o status de ente federativo autônomo. Opção permeada pela ideia de que uma maior democratização estaria atrelada a uma maior descentralização do Poder Público, aproximando-o dos anseios da população. Contudo, o período que se seguiu à promulgação do texto constitucional se caracterizam por um duplo movimento que desafia uma gestão municipal eficiente. Por um lado, houve um aumento das reponsabilidades atribuídas, constitucional e legalmente, auferidas às municipalidades na gestão das políticas públicas. Por outro lado, enquanto houve aumento da carga tributária no período, reduziu-se a parcela dos recursos disponibilizados aos municípios. Como consequência, os gestores municipais têm enfrentado um grande desafio: oferecer mais e melhores serviços a sua população, enquanto mantém o equilíbrio das contas públicas.
Contribuições da contabilidade pública para uma gestão municipal eficiente
Nesse contexto, a contribuição da contabilidade pública a uma gestão municipal eficiente é ampla. Não se resume à elaboração dos balanços e demonstrativos para cumprimento das exigências legais. Essas questões são importantes, tendo em vista que evitam a responsabilização de seus dirigentes. Além de permitirem acesso a recursos transferidos voluntariamente por estados e União. Mas outras contribuições merecem destaque. Por exemplo, o estabelecimento de uma boa estrutura de controle interno pode auxiliar na identificação de desvios ou ineficiências na prestação de serviços públicos.
O desenvolvimento de expertise no monitoramento e avaliação de indicadores, por sua vez, pode prover outras informações essenciais para a tomada de decisão. Permite, por exemplo, a identificação de uma tendência de frustração de receitas previstas na Lei de Orçamento Anual. Previsão que, se realizada a tempo, permite buscar uma compensação para não se paralisar projetos ou atividades prioritários da Prefeitura.
A gestão de projetos também pode ajudar
Outra capacidade cujo desenvolvimento é importante é a gestão de projetos, como meio para a realização do planejamento orçamentário. Projetos bem executados podem assegurar a construção de equipamentos públicos, como escolas, ou unidades de saúde. E, ainda, o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados por intermédio de tais equipamentos. A utilização de técnicas de gestão de projetos visa a assegurar o sucesso no planejamento e execução de tarefas integrantes desse projeto. Ocorrendo de forma estruturada, com objetivo claro e definido, cronograma e orçamento conhecidos, bem como contem com pessoal qualificado.
Para tanto, estabelece controles e indicadores para o monitoramento dos resultados alcançados e sua comparação com aqueles previstos. Bem como identifica potenciais riscos à continuidade do projeto e define as estratégias para a sua mitigação ou para seu enfrentamento, caso se materializem. Como, por exemplo, no caso de uma decisão de redução de alíquotas de impostos federais reduzir o montante de recursos recebidos pela prefeitura provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ferramentas para uma gestão municipal eficiente
Portanto, a utilização de ferramentas modernas podem contribuir para uma gestão municipal mais eficiente. O monitoramento e avaliação de indicadores contábeis e de gestão, permitem um melhor controle do uso dos recursos públicos. O estabelecimento de uma estrutura de controle interno ajuda a localizar possíveis irregularidades ou ineficiências no seu uso. Já o invesitmento em uma gestão de projetos mais eficaz auxilia os gestores municipais a vencer tais irregularidades e ineficiências. De modo que é possível aumentar a capacidade da prefeitura atuar para a melhoria das condições de vida de seus munícipes.
Pingback: Seu município destaque no Prêmio Prefeito Empreendedor -
Pingback: Leis Orçamentárias e o fluxo de planejamento
Pingback: Leis Orçamentárias: Ferramenta para geração e acompanhamento eficientes - TOGOV
Pingback: Indicadores de secretarias municipais: como analisá-los - TOGOV